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Flávio Tartuce

Comentário · há 12 anos

STJ entende pela concorrência sucessória na separação convencional de bens.

Flávio Tartuce · há 12 anos

Como assim, Dr. José Oscar?

Meação não se confunde com herança. É regra fundamental do Direito das Sucessões.

Ademais, está claro no Código Civil que somente não há concorrência sucessória no regime da separação obrigatória de bens, nas hipóteses impostas pelo art. 1.641 do Código Civil.

O julgado somente confirma o entendimento majoritário da doutrina, entre os quais Zeno Veloso, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Maria Helena Diniz.
Aliás essa também é a minha opinião.

Fica o tema para suas reflexões.

Att.

Professor Flávio Tartuce

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